Você foi vítima de reajuste na sua mensalidade do plano de saúde por ter completado 60 anos? O STJ já se posicionou CONTRA os reajustes abusivos.
Normalmente quando completamos 60 anos, somos surpreendidos com um aumento abusivo em nossa mensalidade do plano de saúde, justamente por alteração de faixa etária.
Recentemente, o STJ se posicionou estabelecendo um limite para que seja válido o reajuste etário aos contratos firmados após 2004, devendo obedecer aos seguintes critérios:
– haja revisão contratual;
– sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores;
– não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.
Já a situação dos contratos firmados antes de 2004, está sendo analisada e aguarda posicionamento dos nossos Tribunais Superiores.
Mas, em qualquer hipótese de reajuste abusivo praticado pela sua operadora de plano de saúde, nos procure para analisarmos seu contrato e verificar se o seu reajuste é realmente válido.
